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Projeto:   PL 113   02/05/1990  (ver documento)
Processo:   1041/1990
Promulgação:   LEI  11.279 de 17/11/1992    (ver documento)
Promovente:   Aurelino de Andrade
Ementa:   INSTITUI O DIA DE ERMELINO MATARAZZO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE MAIO
Assunto:   DIA DE ERMELINO MATARAZZO / DATA COMEMORATIVA / BAIRRO
Pareceres:  
293/1990   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 22/05/1990
360/1990   COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES    DOM 30/05/1990
448/1990   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 18/06/1990

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